Divórcio
Quais os seus direitos em um divórcio?
1. Direito sobre o patrimônio
O direito sobre o patrimônio após o divórcio será dividido de acordo com o regime de bens adotado no acordo pré-nupcial. Assim, se o casal optou por regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos no decorrer do casamento serão divididos em 50% pra cada um. Se o casal optou pelo regime da comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento serão partilhados igualmente entre o casal. Por outro lado, se o casal optou pelo regime de separação total de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento serão de propriedade individual e, portanto, não serão divididos entre o casal.
2. Direito à pensão
Existe a possibilidade de o ex cônjuge pagar uma pensão para a outra parte, caso esse não possua condições de se sustentar após a separação. Por isso, cabe sempre um advogado analisar corretamente.
3. Pensão alimentícia
É um dos direitos mais polêmicos, pois, em regra, o direito à pensão é guardado aos filhos menores de idade e aos filhos até 24 anos que estejam matriculados no curso superior. Mas, como dito anteriormente, cada caso é único e precisa ser analisado com vivgor.
4. Direito à guarda dos filhos
A legislação prioriza que a guarda dos filhos seja compartilhada, mas caso não haja consenso, o juiz pode vir a escolher com quem ficará a guarda dos filhos. Neste caso, o regime das visitas será estabelecido conforme decisão judicial. Na guarda unilateral, apenas um dos pais fica com a guarda exclusiva, e o outro terá direitos a visita.
5. Pensão dos filhos
A pensão é um direito que deve ser paga aos filhos até que completem 18 anos ou até os 24 anos no qual devem estar matriculados no curso superior. De modo geral, quando o divórcio é consensual, os próprios ex cônjuges podem estabelecer o valor da pensão. Se isso não for possível, o juíz poderá decidir o valor de acordo da situação de cada um dos envolvidos.
